Curso Básico de VISA III

Estado do Maranhão

Secretaria de Estado da Saúde - SES

Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde - SAVIS

Superintendência de Vigilância Sanitária - Suvisa

Data:14.02.2013

Matéria: Rociléa Dourado

                        

            

SES/SAVIS/SUVISA CAPACITA PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Capacitar profissionais de saúde com habilidades para desenvolver ações específicas de Vigilância Sanitária é o principal objetivo do Curso de Capacitação nas Ações de Vigilância Sanitária e Oficina para elaboração da Programação Anual de VISA, que será realizado na próxima segunda-feira (18), no Holiday Inn Hotel, no São Francisco.

A iniciativa do treinamento é da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde (SAVIS) e da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), o curso se estenderá até a próxima sexta-feira (22), e acontecerá nos turnos: matutino das 08h00min às 12h00min e vespertino das 13h30min às 17h30min.

                “Nossos técnicos não medirão esforços no sentido de informar e orientar os profissionais de Vigilância Sanitária sobre as mais recentes Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como também sobre  procedimentos específicos das ações de Visa. O curso é uma oportunidade impar  para quem vai começar a desenvolver ações voltadas para área da Vigilância Sanitária”, enfatizou o Superintendente Estadual de Vigilância Sanitária, Dr. Paulo Jessé Silva Gonçalves.

Dentre os assuntos debatidos pelos técnicos da Suvisa com os participantes: História e Missão da Vigilância Sanitária; Ações de Educação e Mobilização no Contexto da Vigilância Sanitária; Licenciamento Sanitário; Sistema Nacional de Informação Em Vigilância Sanitária – Sinavisa; Legislação Sanitária; Uso da Comunicação Em Vigilância Sanitária; Vigilância Sanitária de Serviços De Saúde; Alimentos; Medicamentos, entre outros.

                       Participarão do treinamento, profissionais de Vigilância Sanitária dos municípios de Altamira do Maranhão; Bacabal; Bom Lugar; Brejo de Areia; Conceição de Lago-Açu; Lago Verde; Marajá do Sena; Olho D’Agua das Cunhãs; Paulo Ramos; São Luís Gonzaga; Buriti Bravo; Vitorino Freire; Parnarama; Matões e Buriticupu.

Curso Básico de VISA II

No período de 04 a 08 de fevereiro do corrente ano, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, Suvisa - MA. Realizou no convento das Merces, o II Curso de Básico em Vigilância Sanitária, destinado às Visas Municipais. O curso foi ministrado por técnicos da Suvisa e aconteceu em período integral, manhã e tarde, das 08h:00 às 12h:00 e das 13h300min às  17h:30min, totalizando uma carga horária de 40 horas.

Estiveram presentes no referido curso, Coordenadores de Visas, Técnicos e Fiscais. Segundo informações do Núcleo de Educação e Comunicação - NEC, da Suvisa, 13 (treze) Municípios enviaram 30 (trinta) representantes, assim distribuídos: Alto Alegre do Maranhão - 3 (três) participantes; Arame - 1 (um) participante; Buriticupu - 4 (quatro) participantes; Coroatá - 4 (quatro) participantes; Cururupu - 1 (um) participante; Graça Aranha - 2 (dois) participantes; Godofredo Viana - 3 (três) participantes; Miranda - 1 (um) participante; Poção de Pedras - 3 (três) participantes; Porto Rico - 3 (três) participantes; São Vicente de Ferrer - 1 (um) participante; São Pedro dos Crentes - 1 (um) participante e Satubinha - 3 (três) participantes.

Apesar do curso ter sido ministrado, no período carnavalesco, houve a participação de 100% dos Coordenadores, Técnicos e Fiscais, que se deslocaram de seus municípios até a capital do estado.

Este curso, assim como o que lhe antecedeu, fazem parte da pactuação e programação do NEC, que foi estabelecida no ano de 2012. Ainda estão programados, seguindo a programação de 2012, mais dois cursos para acontecerem até o fim do mês de março deste ano.

Sempre é bom salientar, que por conta das trocas de gestores que houveram na administração pública municipal de alguns municípios, também houve mudanças nos quadros das Vigilâncias Sanitárias, por conta de tudo isso, é que se faz necessário, estes treinamentos, como forma de orientar os novos Coordenadores, Técnicos e Fiscais, quanto a forma de abordagem durante uma fiscalização e o que eles podem e devem desenvolver como atividade de fiscalização sanitária em seus municípios.

Aguardamos novos cursos e novos participantes, e esperamos que os esclarecimentos e discussões, em sala de aula, entre os instrutores e colegas dos municípios participantes, sirvam como incentivo e até mesmo como mudanças de paradigmas, até então estabelecidos atestando o que pode ou não pode ser realizado pelas equipes de fiscalização sanitária em seus municípios.

AÇÃO PREVENTIVA

"A Anvisa está acompanhando a investigação sobre as três mortes ocorridas, nesta segunda-feira (28/1), no Hospital Vera Cruz, em Campinas, São Paulo. A ação da Agência, que enviou três técnicos para Campinas, soma-se à investigação já em curso das vigilâncias sanitárias estadual e municipal.

Dois óbitos ocorreram durante procedimento de exame de ressonância magnética e um após o exame. Diante da possibilidade de algum risco à saúde, as vigilâncias estão adotando uma ação cautelar para evitar danos à saúde da população."

FONTE:ANVISA

A partir do evento ocorrido no Hospital Vera Cruz, em Campinas - SP e o recebimento da Carta-Circular nº 04/2013 - GFARM/NUVIG/ANVISA/MS - Comunicação referente à ação em Campinas, a Suvisama, considerando a importância da matéria e focando na prevenção da saúde da população, utilizando do princípio da precaução, realizou inspeção em 7 hospitais da Capital e um do Interior, buscando encontrar lotes do produtos utlisados por aquela unidade de saúde (Hospital Vera Cruz), e até a presente data não foram encontradas nenhuma amostra, apesar de não constatar o uso das substancias, a SUVISAMA expediu um Ofício Circular nº 58/2013-SUVISA/SES-MA, a todos os hospitais do estado que foram fiscalizados e que realizam ressonância magnética, com seguinte teor "Determina a interdição cautelar dos lotes dos medicamentos abaixo relacionados, enquanto durarem as investigações em andamento por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária."

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo em ação conjunta com o Grupo Estadual de Vigilância Sanitária (GVS) Campinas e o Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) do município de Campinas iniciaram investigação no Hospital Vera Cruz, localizado no município de Campinas/SP, para verificar as possíveis causas dos óbitos ocorridos em três pacientes que fizeram exame de ressonância magnética, nesta segunda-feira (28/1/13).

Em virtude dessa ação, o CVS determinou a interdição cautelar de alguns lotes dos medicamentos utilizados nos procedimentos, enquanto durarem as investigações por parte das autoridades sanitárias envolvidas.

O Centro de Vigilância Sanitária - CVS do Estado de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado - DOE, o Comunicado CVS 007/13 – GT Medicam ent os/NFV/DITEP, de 30-1-2013,

estabelecendo quais os medicamentos estariam sob investigação.

Gestores são capacitados pela Vigilância Sanitária Estadual

Gestores, coordenadores e técnicos das Vigilâncias Sanitárias de 14 municípios do estado estarão participando até sexta- feira (1), no auditório, Wellington da Silva Mendes, na Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, do Curso de Capacitação em Vigilância Sanitária: Ações Estruturantes e Estratégicas e Oficina de Trabalho para Elaboração da Programação Anual das Ações de Vigilância Sanitária.

   

O Curso esta sendo promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Ses) por meio da Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde e da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) e tem objetivo de preparar novos profissionais de saúde que irão desenvolver ações relacionadas à atuação da vigilância sanitária no interior do Estado.

  

“Nosso esforço é para aprimorar o trabalho dos profissionais de saúde que desenvolvem ações de vigilância sanitária nos municípios do Maranhão. Não mediremos esforços no sentido de oferecer a população um serviço de saúde de qualidade que tenha sempre como meta a promoção e proteção da saúde individual e coletiva do cidadão”, afirmou o Superintendente de Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Jessé Silva Gonçalves.  

Assuntos Abordados

Dentre os assuntos abordados: História e missão da VISA; licenciamento sanitário; sistema nacional de informação em vigilância sanitária; ações de educação e mobilização no contexto da vigilância sanitária; uso da comunicação em vigilância sanitária, vigilância sanitária de serviços de saúde; alimentos, planejamento; dentre outros    

Para Miriam Pinheiro, coordenadora de vigilância sanitária do município de Santa Rita o treinamento esta superando as expectativas. “Estou satisfeita, o curso esta superando minhas expectativas, esta unindo a teoria à prática, realizando estudo de casos, apresentando a legislação sanitária e os facilitadores estão tirando nossas duvidas, contribuindo assim para nosso engrandecimento profissional”, disse.

  “Ser capacitado na área de vigilância sanitária é sempre muito importante, tendo em vista que principalmente as legislações estão sempre sofrendo modificações. Além de aprender coisas novas e me reciclar o curso também é um instrumento para nortear minhas ações ao chegar no município”, afirmou Márcia Gomes do município de Raposa.

Segundo Luís Gonzaga técnico da Vigilância de Pio XII, apesar do conteúdo repassado ser complexo a metodologia utilizada facilita a aprendizagem. “O conteúdo é bastante complexo porem, a metodologia utilizada pelos facilitadores nos ajuda a assimilar o assunto com maior rapidez principalmente, quando fazemos a parte prática das aulas”, explicou.

Data: 31.01.2013

Matéria: Rociléa Dourado

Núcleo de Comunicação

Anvisa libera pele doada para as vítimas de Santa Maria (RS)

Uma força-tarefa organizada de forma emergencial pela Anvisa recebeu, nesta segunda-feira (28/1), as doações em pele humana e de membrana amniótica feitas pelos governos da Argentina e do Uruguai para socorrer as vítimas do incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS), ocorrido no último domingo (27/1). A pele e a membrana são empregadas para recuperar partes do corpo atingidas pelas chamas. 
A doação encaminhada de Buenos Aires  entrou pelo aeroporto da capital gaúcha às 14h  e foi liberada pela Anvisa às 15h, para seguir aos hospitais onde estão internados os sobreviventes da tragédia. A carga vinda de Montevidéu desembarcou no mesmo aeroporto, o Salgado Filho, às 21h, e recebeu a liberação da Agência às 21h40.
O Uruguai encaminhou 2.400 centímetros cúbicos de pele humana e 7.328 centímetros cúbicos de membrana amniótica. A Argentina enviou 10 mil centímetros cúbicos de pele e 20 mil centímetros cúbicos de membrana. Não é possível determinar quantos pacientes serão beneficiados, pois a necessidade depende da extensão da queimadura.
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (29/1), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que há 65 vítimas do incêndio internadas em hospitais de Santa Maria, das quais 27 em estado grave, e outros 53 pacientes atendidos na rede  hospitalar de Porto Alegre. O número oficial de mortes divulgado nesta tarde é de 234 pessoas.

O país conta com três  bancos de pele localizados, respectivamente, no Instituto de Medicina Integral de Pernambuco Professor Fernando Filgueiras (Imip), em Recife;  no Hospital  das Clínicas da Universidade Federal de São Paulo (HC-USP); e na Santa Casa da Misericórdia de Porto Alegre. A quantidade de bancos de pele do país é determinada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
Os estoques do banco de pele da Santa Casa da Misericórdia de Porto Alegre foram insuficientes para atender os 118 pacientes encaminhados aos hospitais da cidade e atendidos em Santa Maria.  A instituição recebeu, além das doações dos  governos da Argentina e do Uruguai, o envio de pele e membrana do Hospital das Clínicas da USP e do Imip.  
A Anvisa pode liberar as doações encaminhadas pelos países vizinhos em tempo recorde porque existe uma resolução da Agência, a RDC 81, publicada em 2008, que prevê a celeridade do processo de liberação de materiais biológicos em situações emergenciais. A previsão está no item 5 da Seção I da RDC 81/2008.
Os bancos de Montevidéu e de Buenos Aires são reconhecidos pela qualidade técnica e cooperaram para reforçar os estoques brasileiros pela dimensão da tragédia ocorrida na cidade gaúcha e o impressionante número de atingidos por queimaduras.

FONTE: ANVISA

Fórmulas infantis: prorrogado prazo de adequação para empresas

Estão prorrogados, até o dia 22 de março de 2014, os prazos de adequação para as empresas fabricantes de fórmulas infantis e alimentos destinados a lactentes, sujeitas às exigências das Resoluções n^os 42, 43, 44, 45 e 46. A medida foi aprovada durante reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa nesta terça-feira (29/2).

As cinco resoluções foram publicadas em setembro de 2011 e referem-se às características de identidade e qualidade das fórmulas infantis, produtos destinados à alimentação de lactentes e crianças na primeira infância. As normas resultaram de processo de revisão técnica dos critérios de composição e estabelecem limites mínimos e máximos das vitaminas e minerais permitidos nessas formulações.

O novo prazo de adequação será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.Conheça as normasA RDC 43 refere-se às fórmulas infantis para lactentes, produtos destinados às crianças de zero a seis meses de idade e que têm como objetivo satisfazer as necessidades nutricionais dos lactentes sadios durante os primeiros seis meses de vida.

As resoluções 42 e 44 são específicas para as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, ou seja, produtos destinados aos bebês de seis meses até três anos de idade.

Também foram definidas regras específicas e mais atuais (RDC 45) para as fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância que possuem necessidades dietoterápicas específicas, ou seja, têm restrições alimentares especiais, como alergia à proteína ou ainda a intolerância à lactose.

A quinta norma (RDC 46) trata do uso de aditivos e coadjuvantes nas fórmulas infantis. A resolução traz uma lista dos aditivos que podem ser utilizados em fórmulas infantis por apresentarem segurança comprovada para este tipo de público. Os aditivos e coadjuvantes de tecnologia são necessários para a elaboração de alguns produtos, de acordo com o processo de fabricação.

É importante destacar que as fórmulas infantis não substituem o leite materno e, portanto, só devem ser utilizadas na alimentação de crianças menores de um ano de idade com indicação expressa de médico ou nutricionista.

A publicação das resoluções é resultado da revisão da Portaria SVS/MS nº 977/98. O documento foi baseado nas novas referências utilizadas em todo o mundo para este tipo de produto e na atualização das normas do Codex Alimentarius, programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e da Organização Mundial de Saúde (FAO/ONU).

Fonte: ANVISA

RDC Nº 42/2011
RDC Nº 43/2011
RDC Nº 44/2011
RDC Nº 45/2011
RDC Nº 46/2011

Alcool líquido com mais de 54° GL sai das prateleiras em 29 de janeiro

A partir do dia 29 de janeiro deste ano, as embalagens de álcool líquido com teor maior que 54º Gay Lusac não estarão disponíveis para o comércio. A medida é resultado de uma vitória judicial que reconheceu a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da Anvisa, que proíbe a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável.
Em 2002, a Anvisa publicou a RDC 46/02 que proíbe a fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL. A medida teve como objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, além da ingestão acidental. Entre as maiores vítimas deste tipo de acidente estão as crianças que se envolvem em acidentes domésticos. A norma também determina que o produto líquido que continuará no mercado tenha uma substância desnaturante que o torna intragável.
Logo após a publicação, uma entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa e publicou o seu Acórdão no dia 1º de agosto, com aplicação imediata. A partir desta decisão, a Anvisa concedeu um prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo. Esse prazo termina no próximo dia 28 de janeiro.
A medida atinge apenas o álcool líquido com gradução maior que 54° GL; dessa forma, o álcool nessa graduação só poderá ser vendido na forma de gel. Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Também pode ser comercializado para o consumidor final o álcool líquido maior que 54° GL em embalagens de no máximo 50 mililitros. A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.
Gay Lusac é a medida que estabelece o grau alcóolico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcoo, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens.

Leia a Resolução RDC Nº  46 de 2002