Automação agiliza registro de cosméticos

A Anvisa lança nesta quinta-feira (30/1) o Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Com o novo sistema todas as etapas de análise dos processos de cosméticos serão feitas de forma eletrônica. Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e em muitos casos poderão ser liberados de forma automática. A medida permitirá que os técnicos da Agência se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e protetores solares.

De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida é um impulso para a indústria nacional e a ampliação de empregos no setor. “Estou satisfeito com este trabalho da Anvisa que apoia a indústria garantindo a segurança sanitária da população”, defendeu Padilha. Ele destacou a importância da indústria de cosméticos para a economia brasileira.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a automação significa também uma desburocratização. “O Estado não pode criar barreiras que impeçam o desenvolvimento da indústria”, afirmou. Ele anunciou ainda que a mesma plataforma  será utilizada para a automação dos processos de alimentos, saneantes e produtos para saúde.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, João Basílio, afirmou que o setor responde por 1,8% do PIB, sendo que 30% do faturamento é baseado em lançamentos.

O sistema dará mais agilidade na análise de produtos de um dos setores que mais crescem no país. Em 2012, o Brasil foi o terceiro mercado mundial de produtos cosméticos em todo o mundo. Somente de 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos para a Anvisa aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806  petições ao ano. Para os cosméticos registrados, que envolvem produtos de maior risco, o aumento foi de 64% no período de seis anos.

Uma das vantagens do sistema é a definição de parâmetros para as petições apresentadas pela indústria. Isso vai reduzir a possibilidade de erros ou da apresentação de processos em desacordo com a legislação. Um exemplo é a situação em que uma empresa inclua entre os ingredientes de seu produto uma substância não autorizada para cosméticos, neste caso o sistema avisará automaticamente sobre o erro, permitindo que o solicitante reveja o procedimento antes de submeter o pedido para a Anvisa.

A empresa que já possui um cosmético notificado ou registrado na Agência também poderá utilizar este produto como referência para peticionar um novo produto semelhante ao que a fábrica já lançou no mercado. Isto vai proporcionar redução no tempo que as empresas necessitam para solicitar a autorização de novos lançamentos.

A automação também vai eliminar o trâmite de processos em papel na área de cosméticos da Agência. Os processos relativos à cosméticos que atualmente aguardam análise pela Anvisa também poderão ser transformados e processo eletrônicos

Acesse o novo sistema:

http://cosmeticos.anvisa.gov.br/peticionamento/

 Leia o manual de uso

Confira a RDC Nº 4/2013

Assista aos vídeos com a navegação do sistema:

1. Peticionamento de Cosméticos   Solicitação de Inclusão e Caixa Postal:www.youtube.com/watch?v=eb4jI6wVFHw&feature=youtu.be
2. Peticionamento de Cosméticos   Produto Registrado:http://www.youtube.com/watch?v=r889hkfc-Wc&feature=youtu.be
3. Peticionamento de Cosméticos   Produto Registrado e taxa paga: http://www.youtube.com/watch?v=MVBDF2pLgjo&feature=youtu.be

 Crescimento do Mercado de Cosméticos

 Em 2012 o Brasil foi o terceiro mercado mundial na área de cosméticos, atrás apenas dos EUA e Japão;

• Somente em 2012 a Anvisa recebeu 95.806 petições relativas à cosméticos; 52.330 relativas à novos produtos, número 85% maior que há seis anos.
• No Brasil, o mercado de Cosméticos tem apresentado um cenário de crescimento contínuo. De 1996 a 2012 o índice médio de crecimento do setor foi de 10% ao ano;
• Um dos motivos atribuídos pela indústria ao crescimento do setor é o acesso das classes D e E a estes produtos e o aumento de renda da classe C, que passou a consumir itens de maior valor agregado.
• Na balança comercial de 2012 as categorias Sabonetes, Produtos de Barbear, Higiene Oral e Produtos para Cabelos apresentaram saldo positivo nas exportações.

FONTE: site da ANVISA

Acessado no dia 31 de janeiro de 2014

Tatuagem: tintas e acessórios terão registro

O ato de tatuar o corpo vai se tornar mais seguro: os produtos utilizados no processo de pigmentação artificial permanente da pele terão de obter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida está prevista na RDC 55/08 publicada na última sexta-feira (08). As novas normas são válidas para as tintas nacionais e importadas, bem como para os aparelhos, agulhas e acessórios usados nos procedimentos. 

“A norma vai tornar possível conhecer a forma de apresentação, quantidade e composição destas tintas e disciplinar a forma de utilização, distribuição e armazenamento dos produtos”, explica o gerente geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Paulino Araki.

Atualmente o controle sanitário se restringe às inspeções dos estúdios de tatuagem, realizadas pelas vigilâncias sanitárias municipais, em que são avaliadas a estrutura e a assepsia dos estabelecimentos.

A nova norma vai tornar possível um controle mais efetivo sobre as matérias-primas de agulhas e pigmentos. Produtos implantáveis ou invasivos (que adentram o corpo) de longo prazo, os pigmentos e solventes utilizados na fabricação das tintas foram classificados como produtos para saúde de classe III, de alto grau de risco. “Pigmentos de má qualidade podem causar reações alérgicas consideráveis e a longo prazo, até tumores”, alerta Paulino Araki.

Para obter o registro destes produtos, os fabricantes deverão realizar ensaios para comprovação de que as tintas não são tóxicas e não causam câncer, dentre outras características importantes para a segurança de uso.

Notícia exibida no site da ANVISA em 11 de agosto de 2008

Novas regras para rotulagem de alimentos já estão valendo

Você sabe o que é um alimento light? E o que significa um produto “rico em”? E com “alto teor de”? Ajudar o consumidor a entender essas e outras alegações, bem como auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais é o objetivo da RDC 54/2012 da Anvisa. Desde 1º de janeiro de 2014, os rótulos de todos os alimentos produzidos no Brasil devem estar adequados à Resolução, que alterou a forma de uso de termos como light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.

Os alimentos que trouxerem na rotulagem a alegação light, por exemplo, devem ser reduzidos em algum nutriente. Ou seja, o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução nutricional em comparação com a versão convencional.

A norma estabelece, ainda, critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas, que receberam a exigência de comprovação adicional de critério mínimo de qualidade. “Essa determinação tem por objetivo proteger o consumidor de informações e de práticas enganosas”, afirma a Gerente de Produtos Especiais da Anvisa, Antônia Aquino.

A regulamentação também criou oito novas alegações nutricionais Para isso, foram desenvolvidos critérios para alimentos isentos de gorduras trans, ricos em ômega 3, ômega 6 e ômega 9, além dos sem adição de sal.

De acordo com Antônia, essas alegações foram estabelecidas com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados do ponto de vista nutricional.

A RDC exige, também, o uso de esclarecimentos e advertências relacionados ao uso de uma alegação nutricional de forma visível e legível nas embalagens, com o mesmo tipo de letra da alegação nutricional. Devem ter cor contrastante com o fundo e, pelo menos, metade do tamanho da alegação nutricional.

Ainda segundo a Gerente, a nova regulamentação adequou as normas brasileiras às regras do Mercosul. “A medida incorpora à legislação nacional a norma de Informação Nutricional Complementar acordada no âmbito do Mercosul, o que deve facilitar a circulação dos alimentos entre os países integrantes do bloco”, revela.

Clique aqui para conferir a íntegra da RDC publicada pela Anvisa.

Acesse as Perguntas e Respostas sobre Informação Nutricional Complementar (INC).

RDC N° 39 de 14 de agosto de 2013

A ANVISA, através da RDC N° 39 de 14 de agosto de 2013, instituiu os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.Esta Resolução tem o objetivo de instituir procedimentos administrativos para a concessão das Certificações de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Saneantes e Insumos Farmacêuticos e das Certificações de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos Farmacêuticos. A ANVISA, também publicou uma nota informativa sobre a referida RDC, a qual tem o objetivo de sumarizar as mudanças ocasionadas pela publicação da RDC N° 39, de 14 de agosto de 2013, DOU de 15 de agosto de 2013, que trata do procedimento administrativo para atividades de Certificação em Boas Práticas.

veja na íntegra a referida RDC e a Nota Informativa.

RDC N° 39

NOTA INFORMATIVA

Agência suspende equipamento odontológico e cosmético capilar

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (27/01), a suspensão da fabricação, distribuição, comércio, divulgação e uso do equipamento Fotopolimerizador FotoLight Sem Fio, fabricado pela empresa Kaele Indústria e Comércio de Equipamentos Odontológicos. Foi constatado que o equipamento em questão não faz parte do registro da empresa e estava sendo anunciado irregularmente em dois endereços eletrônicos.

Também foi suspenso o produto Zene Progress Defrizagem Temporária, fabricado pela empresa Cosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos SA. O produto citado encontra-se com registro cancelado pelo programa de monitoramento de produtos de grau 1 desde 23/04/2009.

Ambas as empresas deverão promover o recolhimento do estoque de seus respectivos produtos.Clique aqui e confira as publicações no Diário Oficial da União (DOU).

Planejamento autoriza provimentos de cargos de nível médio

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, nesta quarta-feira (22/01), a Portaria Nº 23/2014, que autoriza o provimento de 100 cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e 28 cargos de Técnico Administrativo para o quadro de pessoal da Anvisa. A autorização se refere ao número de aprovados para os cargos de nível médio no último concurso da Anvisa.

Uma das condições para que a Anvisa faça a nomeação é a substituição de 28 trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271/1997. A portaria também prevê que a Agência declare a adequação orçamentária e a origem dos recursos financeiros antes das nomeações.

A Portaria nº23, de 21 de janeiro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União. Clique aqui para conferir na íntegra.

Fonte: Imprensa/Anvisa

Acessado em 24 de janeiro de 2014

Genéricos X Similares: Entenda a diferença entre os medicamentos

Decisão da Anvisa possibilita que, com a mesma receita, paciente opte por genérico, similar ou medicamento de referência; os três têm o mesmo princípio ativo, mas preço bem distintos. Medicamentos similares agora são intercambiáveis com os genéricos e medicamentos de referência.

A cena é comum: você pede um remédio na farmácia e o atendente pergunta se você prefere o de referência ou o genérico. Até aí, é fácil: normalmente, quem prefere pagar menos opta pelo genérico, que tem o mesmo princípio ativo do medicamento de referência, mas não tem nome comercial.

No entanto, um novo nome está prestes a entrar no cardápio. Por decisão da Anvisa, os medicamentos similares vão se igualar aos genéricos: serão intercambiáveis com os de referência - os chamados inovadores, frutos de descobertas científicas. Isso significa que será possível substituir o medicamento de referência pelo similar, sem precisar trocar a receita médica, como já funciona com os medicamentos genéricos. O prazo para a medida entrar em vigor será definido quando houver a publicação da norma, que está em consulta pública até o meio de fevereiro. 

O que muda

Mas, afinal, qual é a diferença entre o medicamento similar e o genérico? Atualmente, nenhuma. Antes, os medicamentos similares, apesar de terem a mesma composição, não tinham comprovação científica de que eram cópias fiéis aos de referência. Hoje, passam pelos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica, procedimentos que comprovam que sua ação medicamentosa é exatamente igual à do medicamento de referência.

A novidade da decisão da Anvisa é que, além do genérico, ela pode pedir pelo similar na farmácia. Mesmo que na receita só conste o nome do medicamento de referência. Antes, a compra só acontecia se o médico escrevesse o nome do similar no receituário. 

Portanto, a única coisa que difere um medicamento de referência de um similar ou de um genérico é o nome e o preço. Eles agem da mesma forma, tem o mesmo efeito, são eliminados pelo organismo no mesmo tempo, enfim, são exatamente iguais.

Leia também: Os remédios do futuro

A única diferença que resta entre o similar e o genérico, segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, é que o similar tem um nome comercial - normalmente já bem conhecido no mercado - e costuma ser mais barato que o genérico. O genérico, por sua vez, leva o nome do princípio ativo. 

Um exemplo é a Aspirina (referência), ácido acetilsalicílico (genérico) e o Melhoral (similar). O trio tem a mesma composição. O mesmo acontece com o Caladryl (referência), o calamina + cloridato de difenidramina + cânfora (genérico) e o Calamed (similar), além de outros que estão disponíveis para consulta no site da Anvisa.

Segundo Menegasso, a decisão da Anvisa é boa para o consumidor, pois aumentará a concorrência entre os fabricantes. O valor que os medicamentos similares poderão ser vendidos ainda será definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A proposta é que a mesma regra aplicada aos genéricos - que entram no mercado custando no máximo 65% do valor do de de referência - seja válida também para os similares.

FONTE: http://saude.ig.com.br/minhasaude/2014-01-24/genericos-x-similares-entenda-a-diferenca-entre-os-medicamentos.html

Acessado: Em 24 de janeiro de 2014

MAPA abre concurso com mais de 700 vagas e salários de até 12,5 mil reais

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de janeiro de 2014, Seção 3, o edital de abertura do concurso público 001/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltado ao provimento de 796 vagas nas carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, Atividades Técnicas de Fiscalização e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. A organização do certame é da empresa Consulplan.

As oportunidades estão distribuídas entre as Unidades do MAPA nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e são para os seguintes cargos:

• Nível Fundamental: Auxiliar de Laboratório (66 + 4 PNE).
• Nível Médio/ Técnico: Agente de Atividades Agropecuárias (47 + 3 PNE), Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (95 + 5 PNE), Técnico de Laboratório (174 + 10 PNE), Agente Administrativo (104 + 6 PNE) e Técnico em Contabilidade (4 + 1 PNE).
• Nível Superior: Engenheiro-Agrônomo (76 + 4 PNE), Farmacêutico (12 + 1 PNE), Químico (20 + 2 PNE), Veterinário (104 + 6 PNE), Zootecnista (6 + 1 PNE), Administrador (23 + 2 PNE), Bibliotecário (2), Contador (5 + 1 PNE), Economista (4), Engenheiro (3), Geógrafo (3) e Psicólogo (2).

Do total de vagas, 46 são para pessoas com deficiência e os salários variam de R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38, de acordo com a escolaridade, para jornadas semanais de trabalho de 40h.

Os interessados devem ter formação em nível fundamental, médio/ técnico ou superior, conforme vaga pretendida, e realizar inscrição entre os dias 3 de fevereiro de 2014 e 6 de março de 2014, pelo endereço eletrônico www.consulplan.net, com taxas de R$ 38,50, R$ 50,00 e R$ 71,00, de acordo com o cargo.

Haverá prova objetiva de múltipla escolha e discursiva para todos, com caráter eliminatório e classificatório, na data provável de 4 de maio de 2014, nos períodos da manhã e tarde, em horários e locais a serem divulgados a partir de 28 de abril de 2014 pelo site do certame; e avaliação de títulos apenas para funções de nível superior destinadas ao Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), de caráter apenas classificatório. O conteúdo programático está anexo ao edital.

O certame é válido por um ano, a contar de sua homologação e pode ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes consulte o edital em nosso site, logo abaixo.

Vamos aproveitar e pesquisar provas de vários concursos neste endereço: PROVAS

Reunião do Deprod

O Departamento de Registro, Fiscalização e Controle de Produtos Relacionados à Saúde - Deprod, realizou nesta segunda feira, dia 20/01, a sua primeira reunião com os Chefes de Núcleos e Fiscais Sanitários, Estiveram presentes os Chefes de Núcleo: Alimentos, Sr. Denis Fonseca; Produtos, Sr. Aldemir Pereira; Produtos para a Saúde, Sr. Luiz magno e Saneantes Domissanitário, a Sra. Analy Castro. Também estavam presentes os Fiscais Sanitários: Celma Sorares, Cláudio Bogea, Cristina Baroni, Edson Morales, Iran Correa, Ivana Sousa, José Ribeiro, Nelcyanne Sales, Pedro Paulo e Renar de Lucas.

Durante a reunião foram discutidos procedimentos a serem adotados pelo Deprod durante as ações, bem como procedimentos internos do departamento. Também foi discutida a pactuação de inspeções que deverão ocorrer durante o ano de 2014 e coletas de alimentos e saneantes, que deverão ser realizadas.

O chefe do Deprod, Me. Raimundo Nonato dos Santos, chamou a atenção de todos, para a necessidade de cumprimento do horário bem como da pactuação, hora acordada, haja vista que em anos anteriores alguns núcleos não cumpriram com a suas metas de inspeções e coletas.

Para o ano de 2014, foi acordado, a partir de uma necessidade e cobrança por parte do Superintendente, Esp. Paulo Jessé Silva Gonçalves, a inclusão na programação da inspeção em sistema carcerário e praças esportivas, asim como também a necessidade do departamento em realizar barreiras nas fronteiras do estado.

Anvisa suspende medicamento por troca de embalagem

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (17/01), a suspensão do lote 78415 do medicamento Hifloxan (ciprofloxacino), 2mg/ml, solução injetável, 100 ml, fabricado pela empresa Halex Istar Indústria Farmaceutica em 05/08/2013 e com validade até 05/08/2015. A medida é por conta da constatação de que na embalagem do produto citado foi encontrada a embalagem do lote 78492 de outro medicamento, o Hiconazol (flu-conazol), 2mg/ml. Os dois produtos são fabricados pela empresa Halex Istar In-dústria Farmacêutica Ltda.

Também foi suspenso o lote nº 46194 do medicamento Kollangel (hidróxido de alumínio/hidróxido de magnésio), fabricado pela empresa Natulab Laboratórios S.A. A medida é em virtude dos resultados insatisfatórios para os parâmetros embalagem primária, aspecto e contagem de microrganismos.

Outras suspensões

Brasileiros terão mais opções na compra de medicamentos

A agência Nacional de Vigilância Sanitária, no dia 16 de janeiro de 2014, publicou em seu site, informações sobre uma consulta pública referente a medicamentos similares.

Os medicamentos similares poderão servir de substitutos aos medicamentos de referência, como já ocorre com os produtos genéricos. A proposta está na Consulta Pública lançada pela Anvisa nesta quinta-feira (16), que cria os medicamentos similares equivalentes. A medida vai representar uma ampliação da oferta ao consumidor, que terá à sua disposição medicamentos que comprovam a igualdade com os produtos de referência ou de marca, como também são conhecidos.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, este é um passo importante na política de ampliação do acesso a medicamentos de qualidade para a população. “Temos a expectativa por um impacto positivo, pois toda vez que se amplia a competição quem ganha é o consumidor”, defendeu Padilha.

A Consulta Pública da Anvisa propõe que os similares sejam intercambiáveis com os medicamentos de referência. Ser intercambiável significa que o produto de referência pode ser substituído por um similar que teve os estudos de equivalência apresentados, analisados e aprovados pela Anvisa. Com isso, a Agência vai ampliar para o consumidor o benefício que hoje já existe com o medicamento genérico. A medida não exige nenhuma mudança na receita médica. Com a mesma prescrição o consumidor poderá escolher entre o medicamento de referência, similar ou genérico.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, é possível que os medicamentos equivalentes cheguem ao mercado ainda este ano, pois a maior parte do setor já apresentou os estudos exigidos pela Agência. “Todos aqueles produtos que foram renovados nos últimos anos ou que chegaram ao mercado já realizaram os testes”, explicou Barbano. Ainda de acordo com ele, o consumidor identificará, pelo selo, os produtos que podem ser substitutos dos medicamentos de referência.

De acordo com a proposta, os similares deverão incluir em suas embalagens a marca de medicamento equivalente, simbolizada pela sigla “EQ”. A marca vai permitir que os consumidores e médicos identifiquem produtos que têm comprovação de equivalência e desempenham a mesma função terapêutica. O uso do símbolo seguirá padrões semelhantes aos que já existem e para os medicamentos genéricos, com o uso da faixa amarela obrigatória em todos os produtos.

Atualmente, os genéricos, que são intercambiáveis, entram no mercado com um preço 35% menor que o medicamento de referência da categoria. O ministro Padilha afirmou que vai defender junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que a mesma regra seja aplicada para o novo mercado de medicamentos equivalentes. A Câmara é formada por quatro ministros e presidida pelo ministro da Saúde.

Similares e Referência

A determinação de equivalência dos medicamentos similares é possível devido à determinação da Anvisa de que todos os produtos dessa categoria comprovassem que são iguais aos medicamentos de referência. Em 2003, a Agência publicou a resolução RDC 134/2003, que determinou um calendário de 10 anos para a adequação e a apresentação dos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Esses testes comprovam que o medicamento similar possui o mesmo comportamento no organismo (in vivo), bem como as mesmas características de qualidade (in vitro) do medicamento de referência.

Até o final de 2014 todos os medicamentos similares do mercado serão tecnicamente iguais aos produtos de referência. Para ser considerado intercambiável, o medicamento deve apresentar um dos três testes: bioequivalência, no caso dos genéricos; biodisponibilidade, para os similares; e bioisenção, quando não se aplicam nenhum dos dois casos anteriores. Na prática, o objetivo dessas três análises é a mesma, ou seja, comprovar a igualdade dos produtos.

O que é?

Medicamento de referência: é o medicamento inovador registrado na Anvisa e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente. A eficácia e a segurança do medicamento de referência são comprovadas através da apresentação de estudos clínicos.

Medicamentos similar: é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na Anvisa.

Medicamento genérico: o medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência. Já é intercambiável pela norma atual.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/

Avaliação e Planejamento II

                Nos dias 14 e 15 deste mês, a Suvisa se reuniu no auditório da Vigilância em Saúde, Dr. Wellington da Silva Mendes, localizado prédio a onde funcionava a Mardisa, à Rua Viveiros de Castro, 11 - Apeadouro, São Luis - Ma., com a finalidade de avaliar as ações desenvolvidas durante o ano de 2013 e planejar as ações para o ano de 2014. Foram convidados para este evento os Chefe de Departamento e dos Núcleos.

                    O Superintendente, Esp. Paulo Jessé Silva Gonçalves, fez a abertura do evento. Chamando a tenção dos servidores presentes, para a importância da frequência, haja vista que alguns servidores, não estariam cumprindo com o horário estipulado pelo estado. Relatou, aos presentes, que estaria vindo uma pessoa da Secretaria de Estado da Saúde - SES (Núcleo Central), para administrar e controlar a frequência de todos os servidores. Chamou a tenção também para elaboração do Manual de Boas práticas nas Ações em Vigilância Sanitária - MBPAVISA, instituído pela Instrução Normativa - IN N° 05/2013 e a RDC N° 34/2013, ambas aprovadas pela ANVISA. Procedimento exigido pela Comunidade Comum Européia ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ao fazemos parte.

                   A pós a abertura, o Núcleo de Informática na pessoa de seu representante, Sr. Silvio Roberto, apresentou os dados de suas ações, foram realizadas: 8 (oito) implantações de SINAVISA; Atualmente 135 (cento e trinta e cinco) municípios contam com o sistema já implantados; Com um total de 15.264 (quinze duzentos e sessenta e quatro) estabelecimentos cadastrados, deste total aproximadamente 6.000 (seis mil), são estabelecimentos cadastrados pelo estado.

               Segundo o responsável pelo Departamento de Produtos, Me. Raimundo Nonato dos Santos, foram realizadas 274 (duzentas e setenta e quatro) coletas para análise fiscal,sendo 229 (duzentas e vinte e nove) de alimentos e 45 (quarenta e cinco) de saneantes; 1167 (mil cento e sessenta e sete) inspeções em estabelecimentos, sendo 237 (duzentos e trinta e sete) na área de Alimentos, 819 (oitocentos e dezenove) na área de Medicamentos, 67 (sessenta e sete) na área de Produtos para a Saúde e 44 (quarenta e quatro) na área de Saneantes Domissanitários / Cosméticos.

                    Segundo o representante do Núcleo de Engenharia, Sr. Fernando dos Anjos, foram analisados 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) projetos arquitetônicos.

                 A responsável pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), Me. Maria do Carmo, foram realizadas 4  (quatro) capacitações e VSA com 24 municípios descentralizados e inspecionados 233 (duzentos e trinta e três) sistemas de abastecimentos.

                 Segundo a representante do Núcleo Jurídico, Sra. Cristiane, foram iniciados 220 (duzentos e vinte) processos, destes 153 (cento e cinquenta e três) foram julgados e 67 (sessenta e sete) aguardam julgamento.

                    Segundo a Responsável pelo Departamento de Serviços em Saúde, Esp. Rosélia santos, foram realizadas 748 (setecentos e quarenta e oito) inspeções nos estabelecimentos assistenciais de saúde; Também foram coletas 454 (quatrocentas e cinquenta e quatro) amostras de água nos estabelecimentos assistenciais de saúde.

             Segundo o responsável pelo Núcleo da ouvidoria, Me. Manoel Fonseca, foram recebidas 58 (cinquenta e oito) reclamações e 135 (cento e trinta e cinco) foram atendidas e resolvidas por telefone.

               A responsável pelo Protocolo, Sra. Marilene Mendes, foram recebidos 1051 (mil e cinquenta e um) processos requerendo o Alvará Sanitário, sendo 865 (oitocentos e sessenta e cinco) do Departamento de Produtos e 186 (cento e oitenta e seis) do Departamento de serviços de Saúde. Sendo Licenciado 878 (oitocentos e setenta e oito) estabelecimentos, destes 750 (setecentos e cinquenta) foram do Departamento de Produtos e 128 (cento e vinte e oito) do Departamento de serviços de Saúde.

             O responsável pelo Núcleo de Descentralização, Esp. Douglas Barbosa, realizou supervisão e acompanhamento em 144 (cento e quarenta e quatro) municípios, de 13 (treze) das 19 (dezenove) macro regionais, equivalente a 66% (sessenta e seis por cento) dos 217 (duzentos e dezessete) municípios existentes no estado.

              Segundo o responsável pelo Núcleo de Orçamento e Finanças, a Vigilância Sanitária, possui orçado para o ano de 2014, o quantitativo de R$ 3.725.000.000,00 (três milhões setecentos e vinte e cinco mil reais), para serem gastos. Ele lembrou que orçamento, não é dinheiro, é o que foi projetado para ser gasto.

               No próximo dia 21 deste mês, os Chefe de Departamentos e de Núcleo, voltarão a se reunir para definir as pactuações para o ano de 2014, dando por encerrada a programação pactuada para o próximo exercício.

Avaliação e Planejamento

                       Nos dias 14 e 15 do corrente mês e ano, nos dois turnos (manhã e tarde) a Suvisa estará avaliando as ações realizadas no ano de 2013 e planejando as ações que deverão ocorrer no ano de 2014. O Superintendente da Suvisa, Dr. paulo Paulo Jessé Silva Gonçalves, Faz questão de que todos os responsáveis pelos 3 (três) Departamentos existente na Suvisa (Ambiental, Produtos e Serviços de Saúde), bem como os chefes de todos os Núcleos que compõem os referidos Departamentos, assim como também os chefes dos demais Núcleos que completam os organograma da Suvisa. 

                            O referido Seminário de Avaliação e Planejamento, acontecerá no Auditório da Vigilância em Saúde, Dr. Wellington da Silva Mendes, localizado no prédio a onde estão localizadas as Superintendências de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Rua Viveiros de castro, 11 - Apeadouro.

                         O Secretário Adjunto da Vigilância em Saúde, Dr. Alberto Marto da Silva Carneiro, foi convidado a participar da mesa de abertura. No dia 14, será a avaliação das ações de 2013 e no dia 15 o Planejamento. O seminário contará com a seguinte programação:

No dia 14/1/2014:

8h30min - Abertura;

Das 8h45min as 12h00min: Apresentação das ações, com intervalo as 10h00min, para um cafezinho e as 12h00min intervalo para o almoço.

Das 14h00min as 18h00min: continuação das apresentações, com intervalo para o cafezinho as 15h30min.

No dia 15/1/2014:

Acontecerá o planejamento, será o momento em que os Departamento apresentarão sua propostas de ações para o ano de 2014.