Concurso da Anvisa será neste domingo em todo o país

As provas do concurso público da Anvisa, realizadas por intermédio da empresa Cetro, para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, serão neste domingo, dia primeiro de setembro. Estão inscritos 64.683 candidatos.

A Anvisa esclarece que a aplicação das provas e a organização do certame são de responsabilidade da Cetro. A diretoria da Anvisa adotou ações de prevenção para que as provas sejam realizadas no horário previsto e sem incidentes. Por solicitação da Agência, a Polícia Federal foi acionada e estará em plantão em todo o Brasil.

O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de 60 minutos do horário de fechamento dos portões, que se dará, impreterivelmente, às 8h do período matutino e às 16h para as provas do período vespertino.

Os locais de realização das Provas estão disponíveis para consulta no sítio da Cetro (www.cetroconcursos.org.br).

No dia 15 de setembro, domingo, às 08h, serão realizadas as provas para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, observado o horário oficial de Brasília-DF. Para esta prova estão inscritos 58.054 candidatos. 

FONTE: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/agencia/publicacao+agencia/concurso+da+anvisa+sera+neste+domingo+em+todo+o+pais

Instrução normativa atualiza regra sobre aditivo de tabaco

Está publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa 06/2013, que atualiza as normas de aditivos do tabaco. A medida é resultado da avaliação, que a Anvisa fez sobre um questionamento da indústria, para que aditivos específicos fossem autorizados no país.

A reunião, realizada no ultimo dia 30 de julho, definiu que 121 substâncias poderão ser utilizadas durante o prazo de 12 meses, em caráter excepcional. Estas substâncias serão avaliadas por um grupo de estudo, a ser formado, que decidirá se elas são ou não indispensáveis para o processo de fabricação de derivados do tabaco.  O teor dos votos dos diretores está à disposição dos interessados.

Conheça o voto de cada um dos diretores.

● Dirceu Barbano● Jaime Oliveira● José Agenor● Renato Porto
Leia a Instrução Normativa

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2013+noticias/instrucao+normativa+atualiza+regra+sobre+aditivo+de+tabaco

INSPEÇÕES NO INTERIOR DO ESTADO

            A Suvisa, Realizou na semana passada, palestra sobre a RDC Nº 20/2011, medicamentos Antimicrobianos, nos municípios de Pinheiro e Viana, a palestra foi ministrada pelo Superintendente de Vigilância Sanitária, Dr. Paulo Jessé Silva Gonçalves e pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, Dr. Ronaldo Pereira Filho.

                      Paralelo a palestra sobre antimicrobianos, uma equipe desta Suvisa, Coordenada pelo Chefe do Departamento de Registro, Fiscalização e Controle de Produtos Relacionados à Saúde - Deprod.), Me. Raimundo Nonato dos Santos, realizou 12 (doze) inspeções em drogarias comerciais, farmácias hospitalares e farmácia básica e 04 (quatro) interdições de drogarias.

        As drogarias foram interditadas por não possuírem Responsável Técnico, legalmente habilitado na área de Farmácia e consequentemente o Alvará de Autorização Sanitária expedido pela Visa local. Uma das drogarias, foi interditada por ter sido encontrado nas suas dependências medicamento abortivo de uso restrito a hospitais (Cytotec).

               Todas as drogarias interditadas, foram autuadas e sofrerão Processo Administrativo Sanitário - PAS, tendo um prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência do Auto de Infração, para entrar com defesa nesta Suvisa, sob pena do processo correr a revelia.

             A equipe constatou nas drogarias fiscalizadas, medicamentos falsificados e contrabandeado, os quais estariam sendo comercializados a retalho. Também foram apreendidos medicamentos adquiridos de empresa não credenciada a vender para drogarias e farmácias. As quantidades de medicamentos falsificados e contrabandeados apreendidos foram:

- Uso exclusivo em hospital, Cytotec (200mcg compresse): 17 (dessesete) comprimidos;

- Contarbandeado, Pramil (Sildenafil 50mg): 78 (setenta e oito) comprimidos;

- Contrabandeado, Potent Fem (Citrato de Sildenafil 35mg): 03 (três) comprimidos;

- Falsificado, Cialis (Tadalafila 20mg): 05 (cinco) comprimidos;

- Contrabandeado, Rheumazin Forte: 57 (cinquenta e sete) comprimidos;

- Contrabandeado, Eroxil 20 (Tadalafil 20 mg): 29 (vinte e nove) comprimidos.

Farmácia em Pinheiro a onde foram encontrados os medicamentos falsificados e de uso restrito a hospitais.

 Destaque do lacre em aço colocado no suporte do cadeado.

 Momento em que a Coordenadora da Visa de Viana coloca o selo de interditado na drogaria.

 Destaque do selo de interditado, afixado na porta da drogaria.

 Fachada de uma drogaria que foi interditada em Viana.

 Destaque do lacre em aço, colocado no suporte do cadeado.

 Fachada de outra drogaria interditada em Viana.

 Fachada de outra drogaria interditada. Em destaque equipe de fiscais da Visa de Viana.

Momento em que o Chefe do Deprod/Suvisa, Me. Raimundo Nonato dos Santos, coloca o lacre de aço no suporte de cadeado.

Momento em que o Chefe do Deprod/Suvisa, Me. Raimundo Nonato dos Santos, coloca o selo de interditado na drogaria. Ao lado de boné o Fiscal da Suvisa, José Ribeiro Santos, de costa fiscal da Visa de Viana.

           As drogarias interditadas, somente serão desinterditadas, após solicitarem a sua licença na Visa Municipal.

CLÍNICA DE ESTÉTICA CLANDESTINA

                  A Superintendência de Vigilância Sanitária - Suvisa, recebeu denuncia do Ministério Público, através da Promotora de Justiça da Saúde, Dra. Glória Mafra. Dando conta de que determinada consumidora procurou aquela especializada, relatando ter realizado procedimentos de enchimentos na região glútea, em uma clínica especializada em esteticismo, no bairro do Bequimão. Alegou a denunciante, ter sofrido problemas de ordem estéticas no local da aplicação, haja vista os edemas ocasionados pela imperícia do profissional que realizou os procedimentos.

                   Uma equipe desta Suvisa, com o endereço em mãos, repassado pela promotoria da Saúde, esteve no referido bairro realizando investigação para levantamento do local aonde se localizava a referida clínica, após constatação e confirmação do local a onde se localizava a referida clínica, repassou as informações para a Promotoria da Saúde. Dados da empresa: Carpe Diem, localizada à Alameda 4, Sala 1, Bloco S,  Condomínio Atlântico, Conjunto Bequimão. 

                       Após investigação da Policia e do Ministério Público, foi realizada uma inspeção do local, por equipe desta Suvisa, Policia Civil e Ministério Público. Quando a equipe chegou ao local, constatou que ali eram realizados procedimentos procedimentos invasivos, por conta da presença de equipamentos e medicamentos, próprios para estes fins, encontrados no local.

                    A investigação constatou que a pessoa responsável pela realização dos procedimentos invasivos, não dispunha de conhecimentos técnicos científicos para este fim, contando apenas com um curso de esteticismo de 18hs (dezoito horas), feito na internet. além desse fato, também foi constatado rótulo de medicamentos proscritos no brasil como é o caso do FEMPROPOREX. veja aqui na RDC Nº 52 de 6 de outubro de 2001, publicad o no DOU de 10 de outubro de 2011, a íntegra sobre a proibição deste medicamento no Brasil. também foram encontradas etiquetas do medicamento DECA DURABOLIN, embora não , este é um medicamento muito utilizado em academias, além das etiquetas, a equipe constatou a presença de anestésico, aplicador de anestésicos, soro fisiológico e outros materiais.

                   Durante a inspeção a equipe desta Suvisa, constatou falta de espaço físico adequado para o desenvolvimento da atividade no local. O estabelecimento funcionava sem a devida Licença Sanitária, expedida pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Saúde. O profissional que realizava os procedimentos de preenchimento nos pacientes, não possui habilitação legal, para tal atividade.

                Os responsáveis pela Clínica, Sr. Markus Luanderson, nome no qual está registrada a empresa, e Sr. Dhione Gonçalves, Responsável pela realização dos procedimentos, foram conduzidos até o 14 Distrito Policial, localizado no Conjunto Bequimão.
              Por conta das irregularidades constatadas no local, por estar funcionando de forma irregular, por estar realizando procedimentos invasivos, sem nenhuma habitação técnica e legal, por não possui responsável técnico e por estar colocando em risco a saúde da população, funcionando de forma a lesar o consumidor, pondo em risco a saúde deste. Esta Suvisa interditou o estabelecimento.

 Na foto acima, pode-se observar embalagem de soro fisiológico e outras embalagens com líquidos não identificáveis.

 Na foto acima, pode-se observar em destaque equipamento médico e anestésicos

 Na foto acima, encontram-se os certificados apresentados a equipe de fiscalização.

Na foto acima,  produtos variados utilizados nos procedimentos.