DIRETRIZES OPERACIONAIS SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETRIZES OPERACIONAIS

INSPEÇÃO SANITÁRIA: É o instrumento para o controle sanitário, mediante parâmetros ajustados aos padrões de segurança exigidos.

Um dos principais instrumentos utilizados pela vigilância sanitária para a proteção e promoção da saúde da população é a inspeção sanitária de produtos e serviços. Considerada importante ferramenta para o controle sanitário, porque avalia a qualidade dos processos e sua reprodutibilidade na obtenção de produtos e serviços seguros e eficazes, ela assume papel preponderante para o combate e a prevenção de práticas negligentes e ilegais que expõem a população a riscos e danos.

A inspeção sanitária deve transcender a mera formalidade burocrática, cartorial, por ocasião das renovações de alvarás de funcionamento de empresas e estabelecimentos de saúde e se voltar, prioritariamente, para os problemas de maior expressão sanitária e para a prevenção de problemas que requeiram acompanhamento contínuo.

ENTENDE-SE:

1. Inspeção Sanitária (Fiscalização Sanitária): O conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência das autoridades sanitárias, que visam a verificação do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

2. Re-inspeção: A inspeção de retorno para a verificação do cumprimento das adequações apresentadas pelos estabelecimentos inspecionados.

As inspeções, de acordo com as características, podem ser classificadas como:
a) Inspeção para liberação da licença de funcionamento: é aquela que ocorre após a análise e aprovação da documentação entregue ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal para verificação das condições técnicas operacionais, com o objetivo de liberar a licença de funcionamento do estabelecimento.
b) Inspeção para renovação da licença de funcionamento / Certificação de boas Práticas de Fabricação: è aquela definida a partir de um planejamento do serviço de Vigilância sanitária, devendo ser anual, em conformidade com a Lei Nº 6.437/77, para renovação de Alvará Sanitário. Ocorre periodicamente e é priorizada segundo o enfoque de risco sanitário.
c) Inspeção para apuração de denuncia / Investigação de desvios de Qualidade: Apuração de irregularidades e dos desvios de qualidade que foram ou não objeto de denúncia.